Processual civil e administrativo. Violação do art. 535 do cpc não caracterizada

Conselho de medicina - Registro de especialidade médica - "Medicina estética"- Poder regulamentar e fiscalizatório.

Recurso de revista reparação civil. Doença profissional responsabilidade subjetiva do empregador

natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer em dolo ou culpa.

Recurso de revista. Ministério público do trabalho. Legitimidade em ação civil pública. Interesses individuais homogêneos.

Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Recebimento da petição inicial. Banco do Brasil.

Sociedade de economia mista. Lei 8.429/92. Recurso especial provido.

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso de Revista

Processual Civil.

Recurso especial. Responsabilidade civil administrativa. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade subsidiária do estado.

Agravo Interno no Recurso Especial. Consumidor. Ação Civil Pública

Processual Civil.

Agravo Regimental interposto após o transcurso do prazo recursal, contado em dobro

Processual Civil

Processual civil e tributário. Embargos declaratórios. Omissão. IR retido na fonte.

O acórdão embargado limitou-se a dar provimento ao agravo de instrumento sem, no entanto, examinar a questão levantada pela embargante, quanto à retenção do imposto na fonte e a imunidade tributária do executado. Por restar o decisum eivado de omissão, dou por satisfeito o pressuposto elencado no art. 535, inciso II, do CPC.

Procuração inválida. Ausência de qualificação do seu subscritor. Art. 654, § 1°, do código civil.

Orientação jurisprudencial 373 da sbdi-1 do TST.

Ação Civil Pública. Defesa do patrimônio público e cultural. Legitimidade do Ministério Público. Súmula 329/STJ.

Questões Direito Processual Civil

Questões Direito Processual Civil do XXIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do

Processo civil. Administrativo. Execução contra a fazenda pública. Omissão. Inexistência. Contrato administrativo.

Prestação contratual. Certidão

Tribunal concede justiça gratuita a professora do ensino fundamental

Mulher, que busca execução de alimentos, recebeu ordem para pagar as custas do processo, ou seu pleito não seria distribuído

RE. Violação aos arts. 458 e 535 do Codigo de Processo Civil.

Omissão. Ausência. Revisão dos contratos findos.

Recurso de revista. Ação civil pública. Contratação de portadores de deficiência física ou mental.

O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, mediante o acórdão de fls. 352/370, deu

Processual civil. Resp. Mandado de segurança. Apelação. Termo inicial. Prazo. Intimação pessoal do procurador.

Recurso Especial conhecido e provido.

Ação Civil Pública. Competência. Local da ocorrência do dano. Abrangência da decisão.

Processual civil. Ação civil pública. Contratação de seguradora em mútuo pelo SFH. Exceção de

Decisão de Admissibilidade de Recurso Especial. Oposição de Embargos de Declaração

Processual Civil.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Súmula 182/STJ

Processual Civil.